Notícias Jurídicas – Últimas do ano

·         Estácio de Sá é condenada a indenizar aluna em R$ 8 mil;

·          STJ reduz indenização em favor de mulher apontada como prostituta em reportagem;

·   Empresa aérea deve pagar indenização de R$ 30 mil por extravio de bagagens;

·   Ex-funcionário condenado por acusar, sem provas, empresa de assédio moral;

·           Supermercado deve indenizar clientes por acidente;

·  Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família;

·      Mantida condenação de ex-vereador que embolsava parte do salário de assessores;

·           Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial;

·           É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores;

·           Caracterizado dano moral por cigarro dentro de refrigerante;

·       Empregado receberá danos morais e estéticos por acidente ocorrido em 1987;

·      Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia;

·           Empresa de transporte terá que indenizar idosa por negar gratuidade;

·           Trabalhador será indenizado por atraso de salário de mais de um ano;

·     Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT;

·           Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência;

·           Acidente: ciclista vai receber R$85 mil;

·           Justiça condena empresa de eventos por atraso em festa de casamento;

·       Empresa não se isenta de responsabilidade por acidente fatal fora do expediente;

·           TST mantém justa causa de professor acusado de pregar cartaz contra a FAAP;

·           TST confirma horas extras a trabalhador rural remunerado por produção;

·       Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida;

·           Mantida condenação por improbidade a prefeito que contratou advogado sem licitação;